Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.

Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

STJ aprova três novas súmulas

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Criminal. RHC. Concussão. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não demonstrada. Concurso de pessoas. Ocorrência. Crime próprio que admite a participação de particular.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Porte de arma. Condenação anterior pela prática de contravenção penal. Maus antecedentes. Caracterização. Regime de cumprimento da pena mais gravoso por força da existência de circunstância judicial desfavorável.

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão